Procon fiscaliza preços praticados por postos de combustíveis em Manhuaçu

De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Manhuaçu, embora a Petrobrás tenha anunciado uma série de reduções nos preços dos combustíveis nas refinarias ainda não foi possível perceber a queda no valor nos postos de Manhuaçu na mesma proporção.

Em razão disso, a fiscalização será intensificada nos postos de combustíveis da cidade para averiguar se há irregularidades. A investigação também verificará a ocorrência ou não de possível prática de cartel (alinhamento de preços) entre postos revendedores de combustível automotivo em Manhuaçu.

O Procon Manhuaçu também notificou todos os postos de combustíveis de Manhuaçu para que, no prazo de 72 horas: a) esclareçam, por escrito, as razões pelas quais mesmo tendo a Petrobrás anunciado sucessivas reduções no preço dos combustíveis, em especial, da gasolina, desde o início do mês de outubro do corrente ano, o consumidor ainda não percebeu a redução nas bombas na mesma proporção; b) apresentem as notas fiscais dos combustíveis adquiridos das distribuidoras nos últimos sessenta dias; c) informem, de forma clara e ostensiva, “por meio de cartaz, placa, faixa ou similar”, o valor da redução do preço do litro dos combustíveis comercializados para os consumidores finais; d) encaminhem, semanalmente, até às 12h de sexta-feira, o valor e prazo dos preços a serem praticados em seu estabelecimento em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte.

Após cinco dias desse prazo, o PROCON Manhuaçu divulgará o resultado dos dez preços mais baixos de combustíveis, indicando os respectivos postos praticantes. Os postos de combustíveis foram advertidos de que o não atendimento destas medidas sujeitará o infrator ao pagamento de multa pecuniária, com valor a ser fixado conforme disposto no art. 57, § único, da Lei Federal 8.078/1990.

 

 

 

FONTE: Sec. Com. Social

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